Nota fiscal do produtor rural

Uma nota fiscal de produtor rural (NFP-e) permite que pessoas físicas que atuam como produtores rurais emitam notas fiscais pelo Fácil123. Ela funciona como uma NF-e normal (modelo 55), mas com características específicas para esse tipo de emissor.

Pré-requisitos para emitir NFP-e

Antes de emitir sua primeira nota fiscal como produtor rural, você precisa de três coisas:

1. Certificado digital e-CPF

É um certificado digital específico para pessoas físicas (A1), diferente do certificado empresarial. Ele autoriza digitalmente sua assinatura nas notas fiscais. Você precisa solicitar esse certificado em uma autoridade certificadora credenciada pela Receita Federal.

2. Inscrição Estadual (IE)

Como produtor rural, o estado oferece uma IE que você pode usar para emitir notas de forma avulsa no site da Receita. Porém, se quer usar o Fácil123 como emissor de terceiro, você precisa informar essa IE no seu cadastro de licenciado (o sistema foi adaptado para aceitar IE em pessoa física).

3. Duas autorizações do estado

Você precisa de dois níveis de autorização:

• Primeira autorização: Reconhecimento como produtor rural pelo estado. É através dela que você ganha a IE e pode emitir notas avulsas.
• Segunda autorização (credenciamento): Autorização para usar um emissor de terceiro (Fácil123). Sem isso, você só pode emitir notas avulsas no site da Receita.

Orientação: Mesmo que não seja obrigatório, recomendamos contar com um contador. Ele ajuda a configurar os tributos corretamente e a solicitar essas autorizações junto aos órgãos estaduais. Facilita bastante todo o processo.

Cadastrando o produto

Antes de emitir a nota, você precisa ter os produtos cadastrados.

1. Vá para Compras → Produtos.
2. Clique em Incluir.
3. Preencha os dados do produto.
4. No campo NCM, selecione 00000000 – PRODUTO NAO ESPECIFICADO NA LISTA DE NCM.
5. No campo Grupo de Tributos, selecione 2253 – Próprio – Diversos.
6. Salve o produto.

Emitindo a nota fiscal

Com os produtos cadastrados, você está pronto para emitir a nota.

1. Vá para Vendas → Vendas.
2. Clique em Incluir.
3. Selecione o destinatário (quem está comprando de você).
4. Na Natureza da Operação, escolha Compra para industrialização ou produção rural. Esta é a operação específica para produtor rural.
5. Adicione os produtos que você está vendendo.
6. Preencha as informações restantes da venda (formas de pagamento, datas, etc).
7. Salve e emita a nota.

Diferenças na tributação

A tributação de uma NFP-e é bem parecida com uma empresa normal, mas há uma diferença importante:

• CST vs CSOSN: Enquanto uma NF-e normal usa CSOSN (Código de Situação da Operação para Microempreendedor Individual e Empresa de Pequeno Porte), a NFP-e usa CST (Código de Situação Tributária), igual a uma empresa comum.
• Configuração de tributos: Os tributos são configurados no grupo de tributos, assim como em qualquer outra operação normal.

Se você tem dúvidas sobre como configurar os tributos para sua situação específica, trabalhe junto com um contador. Ele terá clareza sobre os CSTs corretos e as alíquotas que se aplicam ao seu caso.